O
assédio moral, embora não seja um tema recente, vem ganhando cada vez mais
notoriedade e importância nas relações de trabalho.
Isso se deve a prática de condutas abusivas,
de natureza psicológica, que atentam contra a dignidade do empregado de forma
contínua, por parte de alguns gestores, expondo-o às situações humilhantes e
constrangedoras, que por consequência deterioram o ambiente de trabalho.
Mas como identificar o agressor do assédio
moral? Em sua maioria, o agressor é uma pessoa que se mostra agradável
em happy hours, almoços e reuniões
fora do trabalho, mas que quando assume o poder que lhe é conferido, no
ambiente de trabalho, se comporta como um capataz reforçando sempre o medo individual
e aumentando a submissão coletiva. Sua gestão é marcada pelo autoritarismo, pela
exposição dos empregados a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes
durante o exercício de sua função e pela comunicação deficiente e hostil,
inibindo o envolvimento, o engajamento e o crescimento dos profissionais que
integram sua equipe, tornando-os vulneráveis na relação trabalhista.
Vários
são os exemplos de manifestação do assédio moral: exigir que o colaborador
execute atividades não condizentes ao contrato de trabalho firmado,
advertências absurdas e descabidas, mudanças de horários e turnos de maneira
autoritária, gritos, intimidações e ameaças quanto a perda do emprego,
sobrecarga de trabalho dificultando as condições de sua execução, não fornecimento
materiais de ferramentas adequadas ao trabalho, ridicularização do colaborador
frente dos demais colegas (utilização de palavras jocosas, apelidos, etc.),
desqualificação e desvalorização generalizada do trabalho, aumento e cobrança
exagerada das metas, afirmação constante de sua autoridade e poder, etc.
Combater o assédio moral não é uma tarefa
fácil, mas é preciso dar um basta! No Brasil não há uma legislação
federal que disciplina o tema, sendo necessário mobilizar a sociedade e os
operadores do direito, para que nossos legisladores, elaborem leis com penas
severas aos agressores, assim como ocorre com o assédio sexual, que prevê pena
de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção para a pessoa que, valendo-se de sua
condição superior, constranger o trabalhador com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual (art. 261-A do Código Penal).
Enquanto
nossos legisladores não elaboram uma lei específica sobre o assunto, caberá ao
empregado reunir o maior número de provas possíveis tais como documentais
(e-mails) e testemunhais (vítimas de assédio moral que trabalham ou trabalharam
na mesma empresa), além de denunciar o caso no sindicato de sua classe,
ingressando com uma reclamação trabalhista, visando: a rescisão indireta do
contrato de trabalho, o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e
proporcionais, o adicional de 1/3, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), a multa fundiária de 40%, bem como uma indenização pelos
danos morais sofridos em decorrência do assédio moral.
Denunciar
o agressor no sindicato de sua classe e ingressar com a reclamação trabalhista
são medidas eficazes, principalmente após os recentes julgados, para combater
esse mal que atinge milhares de trabalhadores em todo o país.
